Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Prodmais UMC. Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o sistema.

Sobre o Sistema

O Prodmais UMC é um sistema de gestão e visualização da produção científica dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). O sistema tem como objetivos:

• Organizar e indexar produções científicas dos pesquisadores vinculados aos PPGs da UMC
• Facilitar a busca e consulta de publicações acadêmicas
• Gerar estatísticas e indicadores para gestão dos programas
• Promover a visibilidade da pesquisa desenvolvida na instituição
• Auxiliar na prestação de contas aos órgãos de fomento (CAPES, CNPq, etc.)

Tipos de Usuários

1. Usuário Público (Visitante)

Qualquer pessoa pode acessar livremente:

• Consulta de produções científicas
• Visualização de perfis de pesquisadores
• Informações sobre os Programas de Pós-Graduação
• Estatísticas e indicadores públicos

2. Pesquisador

Pesquisadores vinculados aos PPGs da UMC:

• Têm seus dados importados da Plataforma Lattes
• Suas produções são indexadas e disponibilizadas publicamente
• Podem solicitar correções ou atualizações através dos canais oficiais

3. Administrador

Gestores dos PPGs e da instituição:

• Acesso autenticado ao painel administrativo
• Importação e gerenciamento de currículos Lattes
• Configuração do sistema
• Geração de relatórios completos

Direitos de Uso

Você PODE:

• Consultar: Buscar e visualizar produções científicas publicamente disponíveis
• Citar: Referenciar as produções encontradas em trabalhos acadêmicos, seguindo normas de citação
• Compartilhar: Compartilhar links para produções específicas
• Exportar: Exportar referências bibliográficas para uso acadêmico

Você NÃO PODE:

Responsabilidades do Usuário

Como Usuário Público, você deve:

1. Utilizar o sistema de forma ética e legal
2. Respeitar os direitos autorais das produções científicas
3. Não tentar comprometer a segurança do sistema
4. Reportar bugs ou vulnerabilidades de forma responsável

Como Administrador, você deve:

1. Manter suas credenciais de acesso em sigilo
2. Não compartilhar sua senha com terceiros
3. Utilizar o sistema apenas para fins institucionais
4. Respeitar a privacidade e os dados dos pesquisadores
5. Realizar backups regulares dos dados
6. Reportar incidentes de segurança imediatamente

Responsabilidades da UMC

A Universidade de Mogi das Cruzes se compromete a:

• Disponibilidade: Manter o sistema disponível e funcional (não garantimos 100% de uptime)
• Segurança: Implementar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados
• Atualização: Manter os dados atualizados conforme fontes públicas (Plataforma Lattes)
• Privacidade: Respeitar a privacidade dos usuários conforme LGPD
• Suporte: Oferecer canais de suporte para dúvidas e problemas

Propriedade Intelectual

Código-fonte e Sistema

O código-fonte do sistema, design, interface e funcionalidades são de propriedade da Universidade de Mogi das Cruzes e estão protegidos por direitos autorais.

Produções Científicas

Os direitos autorais das produções científicas pertencem aos seus respectivos autores e/ou editoras. O sistema apenas indexa e disponibiliza metadados públicos.

Dados de Pesquisadores

Os dados são importados de fontes públicas (Plataforma Lattes, ORCID) e o tratamento é realizado conforme LGPD para fins acadêmicos e institucionais.

Restrições e Proibições

É expressamente proibido:

1. Engenharia Reversa: Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
2. Ataques: Realizar ataques de negação de serviço, injeção SQL, XSS ou similares
3. Fraude: Falsificar identidade, criar contas falsas ou fornecer informações incorretas
4. Spam: Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso através do sistema
5. Violação de Privacidade: Coletar dados pessoais de outros usuários sem autorização
6. Uso Indevido: Utilizar o sistema para fins ilegais, antiéticos ou prejudiciais

Segurança e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Links Externos

O sistema pode conter links para sites externos (Plataforma Lattes, ORCID, editoras, etc.). Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.

Suspensão e Término

A UMC pode, a seu critério:

• Suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos
• Modificar ou descontinuar funcionalidades do sistema
• Interromper temporariamente o sistema para manutenção

Usuários podem solicitar a remoção de seus dados conforme LGPD, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Mogi das Cruzes - SP.

Legislação aplicável:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais)
• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)

Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou problemas técnicos:

Para questões sobre privacidade e dados:

Disposições Finais

• Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos
• Estes termos constituem o acordo integral entre você e a UMC quanto ao uso do sistema