Política de Privacidade

Introdução

O Prodmais UMC é um sistema desenvolvido pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) para gestão e análise da produção científica dos seus Programas de Pós-Graduação. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Dados Coletados

1. Dados de Pesquisadores

Coletamos dados disponíveis publicamente na Plataforma Lattes (CNPq) e outras fontes acadêmicas:

• Nome completo
• ID Lattes
• ORCID (quando disponível)
• Vínculo institucional (PPG)
• Produções científicas (artigos, livros, capítulos, etc.)
• Áreas de atuação e pesquisa
• Projetos de pesquisa

2. Dados de Acesso ao Sistema

Para administradores do sistema:

• E-mail institucional
• Senha criptografada
• Logs de acesso (data, hora, IP)
• Histórico de ações no sistema

3. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Cookies essenciais para funcionamento do sistema

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão da Produção Científica: Organizar, indexar e disponibilizar produções científicas dos programas de pós-graduação.
2. Análise e Relatórios: Gerar estatísticas, indicadores e relatórios para gestão institucional e prestação de contas à CAPES.
3. Divulgação Científica: Promover a visibilidade da pesquisa desenvolvida na UMC.
4. Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos de fomento e avaliação.
5. Segurança: Proteger o sistema contra acessos não autorizados e garantir a integridade dos dados.

Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Divulgação Pública: Dados de produções científicas são disponibilizados publicamente no site, conforme já são públicos nas fontes originais (Plataforma Lattes, ORCID).
• CAPES e Órgãos de Fomento: Relatórios e dados agregados para avaliação dos programas de pós-graduação.
• Pesquisadores: Cada pesquisador tem acesso aos seus próprios dados e produções.
• Determinação Legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia: Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível).
• HTTPS: Comunicação criptografada via SSL/TLS.
• Controle de Acesso: Sistema de autenticação e autorização robusto.
• Backups: Backups regulares e seguros dos dados.
• Logs de Auditoria: Registro de todas as ações críticas no sistema.
• Atualização: Manutenção constante de segurança e correção de vulnerabilidades.
• Firewall: Proteção contra acessos não autorizados.

Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se seus dados são tratados e acessá-los.
2. Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
5. Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
6. Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados.
7. Revogação: Revogar consentimento quando aplicável.
8. Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações.

Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para:

• Produções Científicas: Mantidos permanentemente para fins de registro histórico e memória acadêmica.
• Dados de Acesso: Logs mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
• Dados Administrativos: Mantidos enquanto necessário para gestão dos programas e prestação de contas.

Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do sistema:

• Sessão: Mantém você autenticado durante a navegação.
• Segurança: CSRF tokens para proteção contra ataques.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento.

Dados de Menores

O sistema não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, entre em contato para que possamos removê-los imediatamente.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes legislações brasileiras:

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Decreto nº 8.771/2016 - Regulamentação do Marco Civil
• Constituição Federal - Art. 5º, X e XII (privacidade e sigilo)

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados: